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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis última modificação 16/07/2025 10h03
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Projetos de Lei
por Interlegis última modificação 16/07/2025 10h03
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Índice de Transparência
por Interlegis última modificação 16/07/2025 10h03
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
por Interlegis última modificação 16/07/2025 10h03
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Acesso à Informação
por Interlegis última modificação 16/07/2025 10h03
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
por Interlegis última modificação 16/07/2025 10h03
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Arquivo PDF document Borba - Lei Orgânica 2021_3a edição.pdf
por adm última modificação 22/07/2025 10h45
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Transparência
por Interlegis última modificação 16/07/2025 10h03
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
Rodapé do Portal
por Interlegis última modificação 18/07/2025 14h48
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
Parlamentares e Gabinetes
por Interlegis última modificação 16/07/2025 10h03
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes